Esta política abrange o site e o aplicativo HomeKeep e o tratamento de dados associado aos recursos efetivamente utilizados. Ela deve ser lida junto aos Termos de Uso e às condições da contratação. Não autoriza o uso indiscriminado de informações pessoais nem substitui as obrigações legais de gestores, empregadores ou contadores.
1. Quem trata seus dados
A R.D.S é responsável pela operação do HomeKeep. Nas atividades em que decide as finalidades e os meios essenciais do tratamento, como administração de contas, relacionamento com usuários e segurança do serviço, atua como controladora dos dados.
Nos registros inseridos pela residência para gestão de pessoas e documentos, os papéis dependem da atividade e da relação contratual. A R.D.S pode atuar como operadora, tratando informações conforme instruções lícitas do responsável pela residência. O empregador e o contador mantêm suas próprias responsabilidades sobre o tratamento que realizam. O acesso a um perfil no aplicativo não determina, sozinho, o papel jurídico de cada participante.
Questões sobre dados mantidos por esses participantes podem exigir sua participação no atendimento. A R.D.S deve colaborar dentro de sua competência, sem fornecer dados a pessoas sem autorização.
2. Informações que podem ser tratadas
As categorias variam conforme o cadastro, o perfil e os recursos utilizados:
Conta e contato: nome, e-mail, identificadores de conta, credenciais protegidas e informações fornecidas para acesso e atendimento.
Residência e participantes: identificação da casa, vínculos, perfis, convites, permissões e autorizações de acesso.
Ficha profissional: CPF, função, modalidade de contratação, datas, salário informado e outras informações profissionais preenchidas na ficha.
Documentos e registros: contratos, holerites, guias, comprovantes, anexos, publicações e registros de aceite ou assinatura realizados nos recursos disponíveis.
Férias e rotina: pedidos, períodos, decisões, compromissos, assuntos delegados, responsáveis, prazos e observações.
Dados de recebimento: informações bancárias ou chave Pix, quando preenchidas. O aplicativo não executa pagamentos.
Uso e segurança: registros de ações, identificadores técnicos e informações necessárias à sessão, ao funcionamento e ao acompanhamento de uso dos recursos.
Atendimento: conteúdo de mensagens e documentos enviados voluntariamente para esclarecer uma solicitação.
As informações podem ser fornecidas pela própria pessoa, pelos gestores autorizados ou pelo contador com acesso concedido. Cadastros e documentos podem existir antes de o profissional criar uma conta. Quem insere dados de terceiros deve verificar sua necessidade, exatidão e fundamento legal.
3. Para que utilizamos as informações
Criar e autenticar contas, identificar participantes e administrar o vínculo com cada residência.
Disponibilizar os registros da casa aos perfis autorizados e organizar informações profissionais, documentos, férias e rotina.
Registrar autoria e histórico de alterações, decisões, publicações e aceites.
Apresentar avisos relacionados aos recursos utilizados e às ações dos participantes.
Atender solicitações, investigar falhas e prevenir acesso indevido, fraude ou uso abusivo.
Administrar a relação contratual, cumprir obrigações aplicáveis e exercer direitos em procedimentos administrativos ou judiciais.
O HomeKeep organiza informações fornecidas pelos responsáveis. Não transmite obrigações ao eSocial, não realiza conciliação contábil e não substitui a atuação do contador. A publicação de uma guia ou comprovante não significa que o aplicativo verificou seu pagamento ou sua validade perante órgãos públicos.
4. Fundamentos legais do tratamento
O fundamento deve ser definido por operação, considerando a finalidade, os dados e o responsável. Conforme a situação, podem ser aplicáveis execução de contrato ou procedimentos preliminares solicitados pelo titular, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse, quando cabível e após avaliação dos direitos das pessoas envolvidas.
Quando o tratamento depender de consentimento, ele deverá ser específico, informado e passível de revogação. Criar uma conta ou ler esta política não constitui consentimento genérico para qualquer utilização dos dados. Autorizar o acesso de um contador no aplicativo também não substitui o fundamento legal do tratamento nem uma procuração exigida por outro serviço.
Dados sensíveis exigem enquadramento nas hipóteses próprias da LGPD. A identificação da base legal de cada operação deve constar dos registros internos do responsável pelo tratamento.
5. Quem pode acessar dentro da casa
Cada pessoa deve utilizar sua própria conta. A vinculação à residência e as permissões do recurso determinam o acesso disponível.
Gestores e coadministradores: acessam as informações da residência conforme suas atribuições e permissões. A participação de dois gestores não cria duas casas nem torna os dados públicos.
Profissionais: consultam os próprios registros e documentos disponibilizados ao seu perfil, além dos assuntos que lhes forem autorizados. O vínculo com uma casa não permite consultar indiscriminadamente dados da família ou de outros profissionais.
Contador: acessa os módulos e informações abrangidos pela autorização concedida. Revisão, publicação, validade e revogação seguem as regras do recurso e da delegação.
Equipe de suporte ou gestão assistida: eventual acesso deve ter necessidade definida, autorização e escopo compatível com o atendimento ou serviço contratado. A assinatura do aplicativo não equivale a uma autorização irrestrita de gestão assistida.
A revogação restringe os acessos futuros no sistema, mas não apaga automaticamente documentos já baixados ou registros que devam ser conservados por outro responsável. Quem recebe uma informação continua responsável por utilizá-la adequadamente fora do aplicativo.
6. Compartilhamento e serviços externos
O tratamento pode envolver participantes autorizados da residência e prestadores técnicos necessários à operação, como hospedagem e infraestrutura. Também pode haver fornecimento de informações para cumprir determinação legal válida ou exercer direitos, limitado ao necessário para a finalidade.
O uso de fornecedores deve considerar confidencialidade, segurança, escopo de acesso e responsabilidades contratuais. A relação efetiva de prestadores e serviços deve ser mantida atualizada pela R.D.S; informações sobre o compartilhamento de seus dados podem ser solicitadas pelo canal de privacidade.
Serviços públicos, sites externos e canais utilizados fora do HomeKeep possuem suas próprias regras. Abrir um link não significa que esses serviços estejam integrados ao aplicativo. A localização dos servidores e eventual acesso a partir de outro país dependem da infraestrutura contratada. Se houver transferência internacional, o responsável deverá assegurar o mecanismo legal aplicável e a transparência correspondente.
7. Conservação, encerramento e exclusão
Os dados devem ser conservados enquanto necessários às finalidades informadas, à prestação do serviço ou às hipóteses legais de conservação. A duração depende da categoria do registro, da relação contratual e das obrigações do respectivo responsável; não se aplica um prazo único a todos os documentos.
O encerramento de uma conta, a saída de um profissional ou a revogação de uma autorização não determinam o apagamento imediato de todos os registros da residência. Alguns documentos podem precisar ser conservados para obrigações legais, exercício de direitos ou comprovação de ações. Dados sem necessidade de conservação devem ser eliminados ou anonimizados, conforme o caso.
Uma solicitação de exclusão será analisada considerando esses critérios. Quando a conservação for necessária, o atendimento deverá explicar seu fundamento e alcance. Cópias de segurança, quando utilizadas, devem seguir ciclos de retenção e proteção definidos na operação. Prazos internos e procedimentos de descarte precisam ser documentados pelo responsável e não são substituídos por esta política.
8. Proteção das informações
O projeto adota contas individuais, verificações de vínculo com a residência e permissões por recurso. As senhas são armazenadas com hash. O acesso aos arquivos privados exige autenticação e autorização, e os registros de autoria auxiliam no acompanhamento das operações.
A efetividade dessas medidas depende da configuração da hospedagem, das atualizações e dos controles operacionais. Nenhum sistema oferece garantia absoluta contra incidentes. Esta política não declara certificação de segurança nem elimina responsabilidades previstas em lei.
Proteja suas credenciais, não compartilhe contas e revise os convites e acessos concedidos. Envie apenas informações necessárias e evite colocar dados pessoais em observações ou anexos que possam ser vistos por um público maior do que o necessário. Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas ao canal de privacidade.
9. Armazenamento no navegador
O aplicativo utiliza armazenamento de sessão para manter a autenticação, a residência selecionada e determinadas escolhas durante o uso. Também utiliza armazenamento local para preferências relacionadas à instalação do aplicativo e identificadores associados a registros de uso. Esses mecanismos não equivalem necessariamente a cookies.
Limpar ou bloquear o armazenamento pode encerrar a sessão, redefinir preferências e afetar recursos. Em dispositivos compartilhados, saia da conta ao terminar. Novas ferramentas de análise, publicidade ou tecnologias opcionais exigem avaliação específica de finalidade, base legal e informação ao usuário antes de sua adoção.
10. Dados sensíveis e informações de menores
Documentos e observações podem conter informações de saúde ou outras categorias sensíveis. Sua inclusão deve se limitar ao necessário e observar as hipóteses legais próprias. CPF, salário e dados bancários merecem proteção, embora não sejam, por si só, classificados como dados pessoais sensíveis pela LGPD.
O serviço é voltado à gestão residencial por pessoas com capacidade para contratar e administrar os respectivos vínculos. Evite incluir informações identificáveis de crianças e adolescentes em tarefas ou documentos quando não forem necessárias. Quando houver tratamento desses dados, devem ser observados seu melhor interesse e os requisitos legais aplicáveis. Esta política não autoriza a criação indiscriminada de cadastros de menores.
11. Seus direitos e como solicitar atendimento
Nos termos e limites da LGPD, você pode solicitar:
Confirmação do tratamento e acesso aos seus dados.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente.
Portabilidade, conforme regulamentação e requisitos aplicáveis.
Informação sobre compartilhamento e sobre as consequências de não fornecer consentimento quando ele for solicitado.
Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com esse fundamento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
Oposição ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD e revisão de decisões tomadas unicamente por tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando aplicável.
Envie sua solicitação para privacidade@homekeep.com.br, informando o nome, o e-mail associado à conta e o pedido. Não envie senha. Para sua proteção, poderão ser solicitadas informações estritamente necessárias para confirmar sua identidade ou a representação de outra pessoa.
O atendimento deve observar os prazos e condições legais aplicáveis e não pode revelar dados de terceiros sem fundamento. Quando o pedido envolver registros sob responsabilidade do empregador ou contador, poderá ser necessário encaminhá-lo ou atuar em conjunto. Eventual impossibilidade de atendimento deverá ser explicada. O exercício dos direitos é gratuito, e o titular também pode recorrer à ANPD e aos órgãos competentes.
12. Suspeitas e incidentes de segurança
Comunique suspeitas de exposição, perda ou acesso indevido pelo canal de privacidade, descrevendo o ocorrido e sua relação com a conta ou residência. Não encaminhe documentos de outras pessoas além do necessário para relatar a situação.
Ocorrências devem ser avaliadas para identificar alcance, riscos e medidas de contenção. Quando houver dever de comunicação à ANPD ou aos titulares, o responsável deverá observar os requisitos e prazos da regulamentação aplicável. O tratamento de um incidente exige procedimentos operacionais; esta página não comprova, por si só, sua execução.
13. Atualizações desta política
O texto pode ser atualizado para refletir alterações nos recursos, na operação ou na legislação. A data da versão deve permanecer visível. Mudanças relevantes devem ser comunicadas de maneira compatível com seu impacto; quando necessário, haverá informação adicional ou coleta de consentimento específico. Uma atualização não afasta direitos nem autoriza uso incompatível dos dados já coletados.
Validação da versão
Este texto ampliado está sujeito à revisão jurídica e à validação operacional antes da publicação definitiva. Devem ser confirmados o inventário de fornecedores, os fundamentos por operação, a localização da infraestrutura, os prazos de conservação e os procedimentos de atendimento e incidentes. A redação não substitui essas definições nem comprova conformidade integral.
